quarta-feira, 19 de março de 2014
Reunião em São José do Seridó discute Plano de Saneamento Básico
A primeira reunião para discutir o Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aconteceu esta semana na Prefeitura
Municipal de São José do Seridó.Uma comissão foi formada por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, que debateram o planejamento das ações que serão realizadas nos próximos meses com o Engenheiro Celso Veiga, especialista no assunto e ex-diretor da CAERN.
Conforme informações repassadas pelo engenheiro Celso Veiga, com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
A comissão do PMSB em São José do Seridó tem como Presidente a Chefe de Gabinete Josicléa Santos, que participou da primeira reunião com os Secretários: Josimar Araújo (Obras), Débora Costa (Saúde), Francisco Júnior (SEMTHAS), Gilberto Beer (Sociedade Civil) e Antônio Neto (STR).
A próxima reunião acontecerá para discutir a data da primeira audiência pública, com também para elaborar o regimento interno.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
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