sábado, 15 de fevereiro de 2014
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO É UM EXEMPLO DA IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE AJUDAR A GESTÃO…
A falta da regulamentação e de fiscalização por parte do poder público tornava os programas habitacionais descréditos perante a população, uma vez que, a falta de critérios e de fiscalização fazia beneficiários vender, alugar, emprestar, ou até mesmo abandonar casas que foram construídas para beneficiar famílias que necessitavam de um lar.
Desde a sua criação, o CMH vem fazendo seu papel e recebendo o respaldo da maioria da população, que ajuda o conselho a fiscalizar as unidades habitacionais construídas através de programas sociais.
Segundo o Presidente do CMH, o Secretário da SEMTHAS Francisco Touché, não é nada fácil o papel do Conselho, pois muitos beneficiários sabem que não podem vender, alugar, ceder ou abandonar a residência, pois assinaram o termo de compromisso quando receberam a unidade habitacional, mas fazem mesmo assim, gerando todo um problema.
“Mesmo o CMH sendo atuante e acompanhando a utilização destas unidades nos deparamos com beneficiários que tentam burlar um compromisso que eles assumiram. O pior é que depois dizem que queremos tomar suas casas, ou seus direitos, mas estas casas são para eles residirem, e não terceiros, ou para vender, muito menos para fechá-las”, disse Touché.
Para o Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, o beneficiário tem apenas o direito de chave, e até 10 anos, tem que cumprir o termo de compromisso assumido com o município. Uma lei que está transitando na Câmara Municipal de São José do Seridó, eleva de 10 anos para 15 anos o direito de chave, e deverá ser aprovada ainda este ano.
“A maioria dos beneficiários que venderam unidades habitacionais sociais, se encontram na mesma condição de antes, ou seja, sem casa para morar, voltando a ser um problema para o município, por isso, tentamos elevar de 10 para 15 anos este prazo”, concluiu o Secretário.
Um caso bem recente que o CMH acompanhou e já resolveu, foi quanto a uma residência que estava fechada no Assentamento Seridó desde o começo de janeiro deste ano. A beneficiária foi morar no município de Caicó e não comunicou ao Conselho, que a localizou e lhe deu prazo para retornar a residir na unidade habitacional. A mesma comunicou que não tinha mais interesse em retornar. O CMH imediatamente passou a residência para outra beneficiária.
A chave foi entregue a Dona Cristina Barros esta semana pela Primeira Dama Ilca Dantas e pela Coordenadora da SEMTHAS, Suzete Pereira. A mesma já está morando com seu esposo e filhos na residência. Cristina Barros, já tinha sido contemplada em Programas Sociais do município, mas, abriu mão de uma residência procurando o CMH, o que lhe deu o direito de retornar para outra residência, por está dentro de todos os critérios.
Compõe de forma paritária o CMH as Secretarias de Saúde, Assistência, Obras e Administração representando o Governo Municipal. E o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação Nova Bonita, Igreja Católica e Igreja Assembleia de Deus.
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